TERMOS DE LICENCIAMENTO PARA SOFTWARE MICROSOFT
MICROSOFT ONENOTE (para iOS, Versão 1.3)
Os presentes termos de licenciamento constituem um contrato entre a Microsoft Corporation (ou dependendo do país em que reside uma das respetivas empresas afiliadas) e o Adquirente. Leia-os. Estes termos aplicam-se ao software supra mencionado, o qual inclui os suportes de dados em que o Adquirente os recebeu, caso existam. Os termos também se aplicam a quaisquer
• atualizações,
• suplementos,
• serviços baseados na Internet e
• serviços de suporte
da Microsoft para este software, exceto quando estes itens forem acompanhados de outros termos. Se for esse o caso, esses serão os termos aplicados.
AO UTILIZAR O SOFTWARE ESTÁ A ACEITAR ESTES TERMOS. CASO NÃO ACEITE OS TERMOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SOFTWARE. EM VEZ DISSO, DEVOLVA-O À APPLE INC. (“APPLE”) PARA OBTER UM REEMBOLSO OU CRÉDITO.
Se o Adquirente cumprir com os presentes termos de licenciamento, terá os direitos descritos infra.
1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO.
a. Instalação e Utilização. O Adquirente pode instalar e utilizar uma cópia do software num dispositivo baseado no iOS que detém ou controla para fins não comerciais.
b. Serviços. Salvo disposição expressa em contrário neste contrato, a utilização que o Adquirente fizer de quaisquer serviços baseados na Internet associados ao software está sujeita ao Contrato de Serviço da Microsoft em http://mid.live.com/terms.aspx
2. SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET. A Microsoft fornece serviços baseados na Internet com o software. Estes serviços podem ser alterados ou cancelados a qualquer momento.
3. ÂMBITO DA LICENÇA. O software é licenciado e não vendido. Este contrato concede apenas alguns direitos de utilização do software. A Microsoft reserva-se todos os outros direitos. Salvo se a legislação em vigor conferir mais direitos, não obstante esta limitação, o Adquirente pode apenas utilizar o software conforme expressamente permitido no presente contrato. Ao fazê-lo, o Adquirente deverá respeitar quaisquer limitações técnicas no software que apenas lhe permitem utilizá-lo de determinadas formas. O Adquirente não pode
• contornar quaisquer limitações técnicas no software;
• proceder a engenharia inversa, descompilação ou desassemblagem do software, exceto e apenas na medida em que a lei aplicável o permita expressamente, não obstante esta limitação;
• efetuar mais cópias do software do que aquelas especificadas neste contrato ou permitidas pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
• publicar o software para que outros o copiem;
• alugar, proceder a locação financeira (“leasing”) ou emprestar o software;
• transferir o software ou este contrato para quaisquer terceiros; ou
• utilizar o software para serviços de alojamento de software comercial.
4. CÓPIA DE SEGURANÇA. O Adquirente pode efetuar uma cópia de segurança do software. Esta só deve ser utilizada para reinstalar o software.
5. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa com acesso válido ao computador ou à rede interna do Adquirente pode copiar e utilizar a documentação para fins de referência interna.
6. TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO DISPOSITIVO. O Adquirente pode desinstalar o software e instalá-lo noutro dispositivo para sua utilização. Não pode proceder deste modo para partilhar esta licença entre dispositivos.
7. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e normas de exportação dos Estados Unidos. Terá de cumprir com todas as leis e normas de exportação locais e internacionais que se apliquem ao software. Estas leis incluem restrições a destinos, utilizadores finais e utilização final. Para mais informações, consulte http://www.microsoft.com/exporting.
8. SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO. Uma vez que este software é fornecido “tal como está”, a Microsoft poderá não fornecer suporte técnico.
9. CONTRATO INTEGRAL. O presente contrato e os termos para os suplementos, atualizações, serviços baseados na Internet e suporte técnico que o Adquirente utilize, constituem o contrato integral para o software e suporte técnico.
10. LEI APLICÁVEL.
a. Estados Unidos. Caso o Adquirente tenha adquirido o software nos Estados Unidos, as leis do estado de Washington regulam a interpretação do presente contrato e aplicam-se às ações por violações do mesmo, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis que vigoram no estado onde o Adquirente reside regulam todas as outras ações, incluindo as ações ao abrigo da legislação de proteção do consumidor do Estado, legislação de concorrência desleal e ato ilícito.
b. Fora dos Estados Unidos. Se o software tiver sido adquirido noutro país, aplicam-se as leis desse país.
11. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos legais. O Adquirente poderá ter outros direitos ao abrigo das leis do seu país. Também poderá ter direitos relativamente à entidade a partir da qual foi adquirido o software. O presente contrato não altera os direitos do Adquirente ao abrigo das leis do país do Adquirente se as leis do país não o permitirem.
12. BENEFICIÁRIO DE TERCEIROS. O Adquirente concorda que a Apple e as respetivas subsidiárias são os beneficiários de terceiros deste contrato e que a Apple tem o direito de aplicar este contrato.
13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. O SOFTWARE É LICENCIADO “TAL COMO ESTÁ”. O ADQUIRENTE É RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DO MESMO. SE ASSIM O DESEJAR, O ADQUIRENTE PODERÁ NOTIFICAR A APPLE NO SENTIDO DE OBTER UM REEMBOLSO DO PREÇO DA COMPRA. ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A APPLE NÃO TERÁ NENHUMA OUTRA OBRIGAÇÃO DE GARANTIA. A MICROSOFT NÃO CONCEDE OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. O ADQUIRENTE PODERÁ TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS, AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO LOCAL VIGENTE, QUE NÃO PODEM SER ALTERADOS POR ESTE CONTRATO. ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, A MICROSOFT EXCLUI AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR.
14. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. A APPLE, MICROSOFT E RESPETIVOS FORNECEDORES RESSARCIRÃO O ADQUIRENTE APENAS POR DANOS DIRETOS E ATÉ AO MONTANTE QUE PAGOU PELO SOFTWARE. O ADQUIRENTE NÃO PODERÁ SER RESSARCIDO POR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO PREJUÍZOS CONSEQUENTES, LUCROS PERDIDOS, PREJUÍZOS EXTRAORDINÁRIOS, DANOS INDIRETOS OU INCIDENTAIS.
Esta limitação aplica-se a:
• qualquer assunto relacionado com o software, serviços, conteúdo (incluindo o código) em sites da Internet de terceiros ou programas de terceiros e
• queixas por violação do contrato, violação da garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito até à extensão permitida pela lei aplicável.
Aplica-se igualmente se
• a reparação, substituição ou reembolso do software não compensar o Adquirente por eventuais perdas; ou
• a Microsoft ou a Apple tivesse ou devesse ter tido conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais danos.
Alguns estados não permitem a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequentes, pelo que a limitação ou exclusão supra mencionada poderá não se aplicar ao Adquirente. Poderão também não se aplicar ao Adquirente, porque o país em que reside pode não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequentes ou outros.