TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT
MICROSOFT ONENOTE (para iOS, Versão 1.3)
Os presentes termos de licença constituem um acordo entre a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local no qual você esteja domiciliado, uma de suas afiliadas) e você. Leia-os atentamente. Eles se aplicam ao software acima identificado, que inclui, se houver, a mídia na qual ele está contido. Os termos também se aplicam aos seguintes itens da Microsoft:
• atualizações,
• suplementos,
• serviços de Internet e
• serviços de suporte
referentes a este software, salvo quando outros termos acompanharem esses itens. Nesse caso, estes últimos serão aplicados.
USAR O SOFTWARE REPRESENTA A SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO ACEITÁ-LOS, NÃO USE O SOFTWARE. NESSE CASO, DEVOLVA-O PARA A APPLE, INC. (“APPLE”) PARA OBTER REEMBOLSO OU UM CRÉDITO CORRESPONDENTE.
Se você concordar com estes termos de licença, terá os direitos indicados abaixo.
1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.
a. Instalação e Uso. Você pode instalar e usar uma cópia do software em um dispositivo com base no iOS que você possui ou controla para fins não comerciais.
b. Serviços. Exceto de outra forma especificado neste contrato, seu uso de quaisquer serviços de Internet associados ao software está sujeito ao Contrato de Serviço da Microsoft no site http://mid.live.com/terms.aspx
2. SERVIÇOS DE INTERNET. A Microsoft presta serviços de Internet com o software. Ela poderá alterá-los ou cancelá-los a qualquer momento.
3. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato concede a você apenas alguns direitos de uso do software. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você poderá usar o software apenas da maneira expressamente permitida neste contrato. Ao fazer isso, você deverá respeitar todas as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas formas. É vedado:
• contornar quaisquer limitações técnicas do software;
• aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, salvo e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
• fazer um número de cópias do software acima do especificado neste contrato ou permitido pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
• publicar o software para que outras pessoas o copiem;
• alugar, arrendar ou emprestar o software;
• transferir o software ou este contrato a terceiros ou
• usar o software para serviços de hospedagem de software comercial.
4. CÓPIA DE BACKUP. É possível fazer uma cópia do software para backup. Essa cópia poderá ser usada apenas para reinstalar o software.
5. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao seu computador ou à sua rede interna poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna.
6. TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO DISPOSITIVO. Você pode desinstalar o software e instalá-lo em outro dispositivo para uso próprio. Você não pode fazê-lo com o intuito de compartilhar a licença entre os dispositivos.
7. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e aos regulamentos de exportação dos Estados Unidos. Devem ser cumpridas todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao software. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações, consulte o site http://www.microsoft.com/exporting.
8. SERVIÇOS DE SUPORTE. Como o software é fornecido “no estado em que se encontra”, a Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para ele.
9. ACORDO INTEGRAL. Este contrato e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte por você usados constituem o acordo integral para o software e os serviços de suporte.
10. LEI APLICÁVEL.
a. Nos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software nos Estados Unidos, o presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Washington, que serão aplicadas às reclamações de violação de contrato, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis do estado no qual você reside regerão todas as outras reclamações, incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais.
b. Fora dos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, serão aplicadas as leis desse país.
11. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Outros direitos podem ser conferidos a você de acordo com as leis do seu país. Você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. Este contrato não altera seus direitos previstos nas leis do seu país, caso essas leis não o permitam.
12. BENEFICIÁRIOS TERCEIROS. Você concorda que a Apple e suas subsidiárias são beneficiários terceiros deste contrato, e a Apple tem o direito de impor este contrato.
13. ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE É LICENCIADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. VOCÊ ASSUME INTEGRALMENTE O RISCO DE USÁ-LO. SE DESEJAR, VOCÊ PODERÁ NOTIFICAR A APPLE PARA OBTER UM REEMBOLSO PELO PREÇO DE COMPRA. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A APPLE NÃO TERÁ NENHUMA OUTRA OBRIGAÇÃO DE GARANTIA DE NENHUMA NATUREZA. A MICROSOFT NÃO OFERECE GARANTIAS NEM CONDIÇÕES EXPRESSAS. VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS DE ACORDO COM SUAS LEIS LOCAIS, OS QUAIS ESTE CONTRATO NÃO PODE ALTERAR. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELAS LEIS LOCAIS, A MICROSOFT EXCLUI TODAS E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
14. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÕES. VOCÊ PODERÁ RECUPERAR DA APPLE, DA MICROSOFT E DE SEUS FORNECEDORES APENAS DANOS DIRETOS LIMITADOS AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELO SOFTWARE. NÃO SERÁ POSSÍVEL RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUSIVE DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU POR LUCROS CESSANTES.
Esta limitação se aplica a:
• toda e qualquer questão relacionada ao software, aos serviços ou ao conteúdo (inclusive código) em sites ou programas de terceiros e
• reclamações por violação de contrato, violação de garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito extracontratual, de acordo com os termos da lei aplicável.
A limitação em questão também se aplicará caso:
• o reparo, a substituição ou o reembolso do software não constitua compensação plena por quaisquer prejuízos ou
• a Microsoft ou a Apple souberem ou tiverem a obrigação de saber sobre a possibilidade das indenizações.
Alguns estados não permitem a isenção nem a limitação de danos incidentais ou consequenciais. Portanto, a limitação ou a isenção acima poderá não se aplicar a você. Essas isenções ou limitações podem não ser aplicáveis no seu caso pelo fato de o seu país não permitir a isenção ou a limitação de indenizações incidentais, conseqüenciais ou a outro título.